Critérios para a alocação orçamentária referente à
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
A distribuição e alocação para os estados e Distrito Federal dos recursos
federais para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde obedecerá
aos critérios conforme o quadro que se segue.
O primeiro grupo de critérios trata da adesão às políticas setoriais de
saúde que propõem a alteração do desenho tecno-assistencial em saúde. Quanto
maior a adesão a esse grupo de políticas, maior será a necessidade de investimento
na qualifi cação e desenvolvimento de profi ssionais para atuar numa lógica
diferenciada. O peso desse grupo de critérios na distribuição dos recursos federais
para a Educação Permanente em Saúde equivale a 30% (trinta por cento) do total.
Os dados utilizados são da Secretaria de Atenção à Saúde (DAB/SAS e DAPE/
SAS) para o ano anterior. Os seguintes critérios compõem este grupo:
C1: Cobertura das Equipes de Saúde da Família (10%)
C2: Cobertura das Equipes de Saúde Bucal (10%)
C3: onde comprar oxinova
Cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial – 1Caps/100.000hab.
(10%)
O Segundo grupo de critérios trata da população total do estado e
do quantitativo de profi ssionais de saúde que prestam serviços para o Sistema
Único de Saúde. Quanto maior o número de profi ssionais e maior a população
a ser atendida, maior será a necessidade de recursos para fi nanciar as ações
de formação e desenvolvimento desses profi ssionais. O peso desse grupo de
critérios na distribuição dos recursos federais para a Educação Permanente em
Saúde equivale a 30% (trinta por cento) do total. As bases de dados são do
IBGE – população estimada para o ano anterior e pesquisa médico-sanitária de
2005, ou sua versão mais atual. Os seguintes critérios compõem este grupo: como funciona oxinova
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C4: Número de profi ssionais de saúde que presta serviço para o SUS
(20%)
C5: População total do estado (10%)
O terceiro e último conjunto de critérios busca dar conta das iniqüidades regionais.
Os critérios utilizados nesse grupo são: o IDH-M e o inverso da concentração
de instituições de ensino com cursos de saúde.
Quanto menor o IDH-M maiores as
barreiras sociais a serem enfrentadas para o atendimento à saúde da população e para
a formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde. Por outro lado, quanto
menor a concentração de instituições de ensino na área da Saúde, maior a difi culdade
e maior o custo para a formação e desenvolvimento dos profi ssionais de saúde. Nesse
sentido, maior recurso será destinado aos locais com menor disponibilidade de recursos
para o enfrentamento do contexto local. O fi nanciamento maior dessas áreas visa
ainda, desenvolver a capacidade pedagógica local. O peso desse grupo de critérios n